Termos de Uso do Arkar Investor

O Arkar Investor é uma plataforma tecnológica disponibilizada pela Arkar a administradores fiduciários, gestores, distribuidores e outras instituições participantes do mercado de fundos de investimento que contratem o serviço, doravante denominadas individualmente “Instituição Contratante”.

Por meio do Portal, o investidor poderá, conforme as funcionalidades habilitadas pela respectiva Instituição Contratante:

1. consultar fundos, classes e subclasses aos quais esteja vinculado;
2. acompanhar informações sobre posições, movimentações, compromissos, aplicações, resgates ou outros eventos registrados;
3. acompanhar seu processo cadastral e a situação de documentos;
4. consultar documentos e comunicações disponibilizados pela Instituição Contratante;
5. acompanhar informações financeiras, societárias, cadastrais ou operacionais relacionadas aos seus investimentos; e
6. utilizar outras funcionalidades que venham a ser disponibilizadas pela Instituição Contratante por meio do Portal.

A existência, o conteúdo e a extensão das funcionalidades disponíveis podem variar de acordo com cada Instituição Contratante, fundo, classe, subclasse ou perfil de investidor.

A Arkar atua como provedora da infraestrutura tecnológica do Arkar Investor.

Salvo quando expressamente indicado de outra forma, a Arkar não atua, por meio do Portal, como administrador fiduciário, gestor de recursos, distribuidor, custodiante, escriturador, consultor de valores mobiliários ou intermediário de operações relativas aos investimentos exibidos.

A Arkar também não toma decisões de investimento em nome do usuário e não exerce poderes de gestão ou administração sobre os fundos apresentados no Portal.

A relação jurídica relativa ao investimento permanece entre o investidor e os respectivos fundos, instituições e prestadores de serviços responsáveis, conforme aplicável.

A Instituição Contratante é responsável pelas informações, documentos, permissões e vínculos de investidores que disponibiliza ou determina que sejam disponibilizados por meio do Arkar Investor.

Compete à Instituição Contratante, conforme suas atribuições legais, regulatórias e contratuais:

1. identificar os investidores autorizados a acessar determinadas informações;
2. manter atualizados os dados cadastrais e canais de contato utilizados para acesso;
3. definir quais fundos, posições, documentos e funcionalidades estarão disponíveis;
4. providenciar correções nas informações de sua responsabilidade; e
5. atender solicitações relacionadas à relação jurídica mantida com o investidor.

A Arkar poderá executar operações técnicas de armazenamento, processamento, organização, integração, cálculo, apresentação ou transmissão de informações fornecidas ou originadas das fontes indicadas pela Instituição Contratante.

As informações exibidas no Arkar Investor podem ser originadas de registros mantidos pela Instituição Contratante, pelo administrador fiduciário, gestor, custodiante, escriturador, distribuidor, prestadores de serviços do fundo ou outros sistemas e fontes integrados ao Portal.

Cada informação poderá possuir uma data-base ou data de última atualização.

Por essa razão, determinadas informações podem refletir uma posição correspondente a data anterior ao momento da consulta.

Informações apresentadas diretamente na interface do Portal possuem natureza informativa e não substituem documentos, demonstrações, extratos, registros ou comunicações oficiais emitidos pelos prestadores legal ou contratualmente responsáveis, salvo quando o próprio documento oficial estiver expressamente disponibilizado no Portal como tal.

Em caso de divergência entre uma informação apresentada na interface do Arkar Investor e os registros ou documentos oficiais aplicáveis, deverão prevalecer, para fins jurídicos, patrimoniais, contábeis ou regulatórios, os registros e documentos emitidos ou mantidos pelo prestador responsável pela respectiva informação.

O usuário deverá comunicar à Instituição Contratante eventual divergência que identificar.

As informações disponíveis no Portal podem ser atualizadas, conciliadas, complementadas ou corrigidas após sua publicação, inclusive em razão de:

1. atualizações recebidas dos sistemas de origem;
2. conciliações operacionais;
3. eventos ocorridos após a data-base;
4. correções cadastrais ou contábeis;
5. reprocessamentos;
6. alterações realizadas pelos prestadores responsáveis; ou
7. identificação de inconsistências.

A alteração posterior de uma informação não implica, por si só, falha do Portal.

Sempre que aplicável, a data-base e outros elementos disponíveis no próprio Arkar Investor deverão ser considerados para a correta interpretação dos valores apresentados.

Nenhuma informação disponibilizada no Arkar Investor constitui, por si só:

1. recomendação de investimento;
2. consultoria de valores mobiliários;
3. análise de investimento;
4. oferta ou solicitação de oferta de valores mobiliários;
5. garantia de rentabilidade, liquidez ou retorno;
6. aconselhamento jurídico, tributário, contábil ou financeiro; ou
7. recomendação para adquirir, manter, alienar, subscrever ou resgatar qualquer investimento.

Informações sobre rentabilidade ou desempenho passado não representam garantia de resultados futuros.

O investidor é responsável por avaliar suas próprias decisões e, quando necessário, buscar orientação de profissionais devidamente habilitados.

A simples apresentação de funcionalidades, informações ou documentos no Arkar Investor não transforma o Portal em canal para transmissão de ordens de investimento, aplicação, resgate, subscrição, alienação ou transferência.

Uma funcionalidade somente será considerada canal válido para determinada solicitação quando estiver expressamente identificada no Portal como funcionalidade transacional ou operacional autorizada pela Instituição Contratante.

Quando esse tipo de funcionalidade estiver disponível, poderão ser aplicáveis procedimentos adicionais de autenticação, confirmação, validação, suitability, cadastro, compliance ou outros requisitos definidos pela Instituição Contratante ou pela regulamentação aplicável.

O acesso ao Arkar Investor é vinculado à identidade ou ao cadastro do investidor mantido pela Instituição Contratante.

A autenticação poderá ocorrer por código de uso temporário, link de acesso, senha, autenticação multifator ou outro mecanismo de segurança disponibilizado pelo Portal.

Quando o investidor for pessoa jurídica, condomínio, espólio, veículo de investimento ou outra entidade representada por terceiros, o acesso poderá ser realizado pelas pessoas autorizadas de acordo com os registros mantidos pela Instituição Contratante.

No caso de pessoa natural representada ou assistida, o acesso poderá ser exercido pelo respectivo representante legal, quando devidamente reconhecido pela Instituição Contratante.

O usuário deverá impedir o acesso de pessoas não autorizadas às suas credenciais, ao e-mail ou a outros meios utilizados para autenticação.

Códigos, links ou demais mecanismos de autenticação não deverão ser encaminhados a terceiros não autorizados.

O investidor e seus representantes devem adotar medidas razoáveis para proteger os meios utilizados para acessar o Portal.

Caso identifiquem acesso não reconhecido, perda de controle sobre o e-mail cadastrado, comprometimento de credenciais ou qualquer outra situação de segurança, deverão comunicar imediatamente a Instituição Contratante pelos canais disponibilizados por ela.

A Arkar poderá bloquear preventivamente uma sessão, dispositivo ou acesso quando identificar indícios de:

1. comprometimento de segurança;
2. fraude;
3. uso indevido;
4. tentativa de acesso não autorizado;
5. violação destes Termos; ou
6. risco à integridade do Portal ou de seus usuários.

O Arkar Investor deverá ser utilizado exclusivamente para finalidades legítimas relacionadas ao acesso do investidor às informações e funcionalidades disponibilizadas pela Instituição Contratante.

É vedado:

1. acessar dados de terceiros sem autorização;
2. tentar contornar controles de autenticação ou autorização;
3. explorar vulnerabilidades ou realizar testes de segurança sem autorização expressa;
4. utilizar mecanismos automatizados de extração de dados, scraping ou coleta massiva sem autorização;
5. interferir na disponibilidade ou integridade do Portal;
6. introduzir código malicioso ou outros elementos destinados a comprometer sistemas ou dados;
7. realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de obtenção indevida do código-fonte, ressalvadas as hipóteses expressamente permitidas por lei; ou
8. utilizar o Portal para qualquer finalidade ilícita ou incompatível com estes Termos.

A Arkar emprega medidas destinadas a manter o Arkar Investor disponível, seguro e operacional, mas a disponibilidade contínua e ininterrupta do serviço não pode ser garantida.

O Portal poderá ficar temporariamente indisponível, entre outros motivos, em razão de:

1. manutenção preventiva ou corretiva;
2. atualização de sistemas;
3. indisponibilidade de infraestrutura de terceiros;
4. falha de telecomunicações;
5. indisponibilidade de sistemas utilizados como fonte de dados;
6. incidentes de segurança;
7. determinação de autoridade competente;
8. caso fortuito ou força maior; ou
9. decisão da Instituição Contratante relacionada à disponibilização do serviço aos seus investidores.

Sempre que razoavelmente possível, intervenções programadas relevantes poderão ser previamente comunicadas.

A ausência de determinado fundo, classe, posição, documento, movimentação ou outra informação no Arkar Investor não significa necessariamente inexistência do investimento, direito, obrigação ou posição correspondente.

Ela pode significar apenas que a respectiva informação:

1. ainda não foi disponibilizada;
2. não integra os dados fornecidos ao Portal;
3. está em processo de atualização;
4. não foi habilitada pela Instituição Contratante; ou
5. deve ser consultada por outro canal oficial.

Em caso de dúvida, o investidor deverá consultar a Instituição Contratante ou o prestador responsável.

O tratamento de dados pessoais no contexto do Arkar Investor observa a legislação brasileira aplicável à proteção de dados pessoais.

Nas operações em que a Arkar realiza tratamento de dados pessoais por conta e conforme as instruções da Instituição Contratante, a Instituição Contratante atua como controladora e a Arkar atua como operadora, observadas as circunstâncias concretas de cada atividade de tratamento.

Em determinadas operações necessárias à administração, segurança e proteção da própria plataforma, nas quais a Arkar determinar as finalidades e os elementos essenciais do tratamento, a Arkar poderá atuar como controladora dos respectivos dados pessoais.

Entre os dados tratados no contexto do Portal podem estar, conforme aplicável:

1. dados de identificação e contato;
2. informações cadastrais;
3. dados relacionados aos investimentos e fundos;
4. documentos disponibilizados pela Instituição Contratante ou pelo investidor;
5. registros de utilização do Portal;
6. endereço IP;
7. data e horário de acesso;
8. informações técnicas sobre navegador, dispositivo e sessão; e
9. eventos de autenticação, segurança e auditoria.

Esses dados poderão ser tratados para permitir o funcionamento do Portal, autenticar usuários, apresentar informações, prevenir fraudes, proteger a segurança dos sistemas, realizar auditorias, atender obrigações legais ou regulatórias e exercer regularmente direitos.

Os registros de acesso a aplicações de internet serão mantidos pelo período exigido pela legislação aplicável.

Quando aplicável o regime de guarda previsto no Marco Civil da Internet, os respectivos registros de acesso serão mantidos sob sigilo e em ambiente controlado e seguro pelo período legalmente exigido.

Outros dados poderão ser conservados durante o período necessário para:

1. prestação dos serviços;
2. cumprimento das instruções da Instituição Contratante;
3. cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
4. prevenção a fraudes e proteção da segurança;
5. exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; ou
6. atendimento de outras hipóteses legítimas previstas na legislação aplicável.

Encerrado o tratamento, os dados serão eliminados, anonimizados ou conservados nas hipóteses permitidas pela legislação aplicável.

Solicitações relacionadas a dados cadastrais, posições de investimento, documentos ou outras informações cuja controladora seja a Instituição Contratante deverão ser encaminhadas prioritariamente à respectiva Instituição Contratante.

Quando a solicitação estiver relacionada a tratamento de dados realizado pela Arkar na qualidade de controladora, o usuário poderá utilizar o canal de privacidade disponibilizado no Arkar Investor ou nos canais institucionais da Arkar.

Quando necessário, solicitações recebidas pela Arkar poderão ser encaminhadas à Instituição Contratante responsável pela respectiva operação de tratamento.

A Arkar adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados e o Portal contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

Nenhum sistema de informação, contudo, pode ser considerado absolutamente imune a incidentes de segurança.

Eventuais incidentes envolvendo dados pessoais serão tratados de acordo com as responsabilidades de cada agente de tratamento e com a legislação aplicável.

O Arkar Investor, incluindo seu software, interfaces, identidade visual, bases tecnológicas, arquitetura, funcionalidades, marcas, textos e demais componentes protegidos por direitos de propriedade intelectual, pertence à Arkar ou é utilizado por ela mediante autorização de seus respectivos titulares.

O acesso ao Portal não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual.

É concedido ao usuário apenas o direito limitado, revogável e não exclusivo de utilizar o Portal para as finalidades previstas nestes Termos.

Documentos e conteúdos disponibilizados pela Instituição Contratante ou por terceiros permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.

O funcionamento do Arkar Investor poderá depender de serviços, infraestrutura ou sistemas de terceiros, incluindo serviços de computação em nuvem, autenticação, comunicação, armazenamento, monitoramento, segurança ou fontes externas de dados.

A indisponibilidade ou falha desses serviços poderá afetar temporariamente determinadas funcionalidades do Portal.

A Arkar adotará medidas razoáveis para administrar essas dependências, sem assumir responsabilidade por fatos exclusivamente atribuíveis a terceiros e fora de seu controle, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável.

A Arkar responderá pelos danos que lhe sejam juridicamente imputáveis em razão de defeito, falha ou conduta diretamente atribuível à operação tecnológica do Arkar Investor, nos termos da legislação aplicável.

A Arkar não será responsável por inexatidões, omissões ou desatualizações existentes nos dados originalmente fornecidos ou mantidos pela Instituição Contratante ou por outros prestadores responsáveis, salvo quando a divergência decorrer de erro de processamento, transformação ou apresentação diretamente atribuível à própria Arkar.

A Arkar também não é responsável por decisões de investimento tomadas exclusivamente com base em informações meramente indicativas ou desatualizadas apresentadas no Portal.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos ou responsabilidades que, por força da legislação aplicável, não possam ser validamente excluídos ou limitados.

O acesso ao Arkar Investor poderá ser suspenso ou encerrado:

1. por solicitação da Instituição Contratante;
2. quando cessar o vínculo que justificava determinado acesso;
3. por razões de segurança;
4. em caso de suspeita de fraude ou acesso indevido;
5. em decorrência de violação destes Termos;
6. por determinação legal, judicial, administrativa ou regulatória; ou
7. em razão da descontinuação do serviço pela Instituição Contratante.

A suspensão ou o encerramento do acesso ao Arkar Investor não extingue direitos do investidor perante o fundo ou seus prestadores de serviços nem impede que informações e documentos sejam solicitados pelos canais oficiais aplicáveis.

Comunicações relacionadas ao Arkar Investor poderão ser encaminhadas eletronicamente aos meios de contato cadastrados ou apresentadas diretamente no Portal.

O usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados perante a Instituição Contratante.

Notificações de natureza regulatória ou societária continuarão sujeitas às regras específicas aplicáveis a cada fundo, oferta, investimento ou Instituição Contratante.

A Arkar poderá registrar eventos relacionados à utilização do Portal, incluindo autenticações, acessos, alterações, consentimentos, solicitações e outras interações relevantes.

Esses registros poderão ser utilizados para fins de segurança, prevenção a fraudes, auditoria, suporte, investigação de incidentes, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e exercício regular de direitos.

Os registros eletrônicos poderão ser utilizados como elementos de comprovação das operações realizadas no Portal, observada a legislação aplicável.

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou relacionadas às funcionalidades do Arkar Investor.

A versão vigente estará sempre identificada no próprio Portal.

Quando uma alteração modificar de forma relevante os direitos ou deveres dos usuários, a Arkar poderá apresentar aviso específico no Portal ou utilizar outro meio adequado de comunicação.

A continuidade do uso após a entrada em vigor da nova versão estará sujeita aos Termos atualizados, ressalvadas as hipóteses em que a legislação exija nova manifestação específica do usuário.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente nos termos da legislação aplicável, preservados os direitos de eleição de foro ou de proteção processual que sejam legalmente assegurados ao usuário.

Dúvidas relacionadas às informações dos investimentos, posições, cadastro, documentos, movimentações ou demais registros disponibilizados no Portal deverão ser direcionadas à Instituição Contratante responsável pelo relacionamento com o investidor.

Questões relacionadas ao funcionamento técnico, segurança ou privacidade do Arkar Investor poderão ser encaminhadas pelos canais institucionais disponibilizados pela Arkar no próprio Portal.